Contribuições para uma análise crítica da “reforma” trabalhista

• Autor(a) principal: Izabel, Camille de Mattos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251948
• topic: Reforma trabalhista; Direito do trabalho; Desemprego; COVID-19 : Aspectos jurídicos; Labor law; Labor reform; Pandemic; Unemployment; Informality; Precariousness

Este trabalho visa analisar de forma crítica a reforma trabalhista instituída em 11 de novembro de 2017, instrumentalizada pela Lei 13.467/17 e seus reais impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. A nova legislação, originada em uma conjuntura de hegemonia neoliberal, após um golpe de estado sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, foi supostamente desenvolvida com a finalidade de gerar mais empregos no mercado de trabalho brasileiro. Diante disso, realizou-se na presente monografia uma pesquisa qualitativa, adotando-se o raciocínio dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental, a fim de demonstrar se a reforma trabalhista foi, de fato, instituída objetivando a criação de postos de emprego e se, após quase 5 anos de sua implementação, esta obteve êxito no suposto objetivo de sua criação. A estrutura da pesquisa considerou os contextos históricos que levaram à criação da referida Lei, os cenários políticos que incentivaram o argumento de necessidade de sua implementação e os trâmites jurídicos e políticos até o momento de sua concretização. Foi considerado também o panorama pós-reforma, verificando as alterações realizadas, especialmente, no que diz respeito aos novos formatos de contratação. Ainda, foram realizadas breves considerações acerca da crise sanitária ocasionada pela COVID-19, para, então, analisar os impactos da reforma trabalhista em nível de empregabilidade e relações trabalhistas no país.