A responsabilidade das partes nos contratos de arrendamento e de parceria rural inseridos no sistema integrado de produção agrossilvipastoril

• Autor(a) principal: Roxo, Mariana Lacortt
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251956
• topic: Direito agrário; Direito civil; Contratos agrarios; Arrendamento rural; Parceria rural; Sistema agrossilvipastoril; Responsabilidade civil; Responsabilidade contratual; Responsabilidade extracontratual; Agricultural law; Agricultural contracts; Rural lease and partnership; Crop-livestock-forestry integration; Tort law; Contractual liability; Indemnification

No entanto, a temática requer soluções mais concretas a fim de que possam ser aplicadas na prática, efetivamente, mecanismos que garantam a previsibilidade e a estabilidade nos negócios jurídicos. Tais soluções serão objeto de estudos futuros. O objetivo geral do trabalho é o mapeamento das responsabilidades dos contratantes, no arrendamento e na parceria rural, inseridos em um sistema produtivo integrado, denominado agrossilvipastoril. Estas modalidades de avença pertencem ao ramo do direito agrário brasileiro e possuem suas disposições regentes expressas em lei, com a finalidade de organizar a exploração das atividades no campo. Os sistemas integrados de produção agrossilvipastoril (ou também chamado iLPF) oportunizam eficiência no agronegócio ao possibilitar a atuação de mais de um agente sobre uma mesma área rural, tendo como intuito promover a diversificação de cultivos e buscar a sustentabilidade. Em face disso, a pergunta que se pretende responder é como equalizar as obrigações e as responsabilidades nesta cadeia, oriundas das relações entre o proprietário e os produtores. Ademais, este sistema pode ser entendido como um meio de colocar em prática alguns dos princípios que regem os contratos agrários, como o uso racional da terra, a função social da propriedade e o desenvolvimento na seara agropecuária e florestal. Por existir uma convergência finalística entre ambos os institutos, torna-se imprescindível o seu estudo de forma conjunta. A importância da temática decorre de questões práticas, pela necessidade de negociações mais eficientes e maior segurança jurídica no âmbito do agronegócio. A pesquisa se utiliza do método descritivo exploratório, através da revisão de literatura especializada e de sua contextualização, para mapear as responsabilidades entre os atores envolvidos, os quais estabelecem entre si vínculos obrigacionais. Por fim, ressalta-se que a pesquisa obteve sucesso no seu objetivo, no mapeamento das responsabilidades entre os atores envolvidos nos contratos de arrendamento e parceria rural inseridos na iLPF.