Federalismo fiscal no Brasil : centralização e coercitividade política institucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, Douglas
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/278573
Resumo: A monografia se propõe a analisar e a descrever os princípios e fundamentos que caracterizam o Federalismo fiscal no Brasil. O tema adquire especial relevo em virtude da marcante hostilidade institucional promovida por parte da União à esfera de autonomia (administrativa, política e tributária) de Estados e Munícipios. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro, partiremos da noção de Estado para depois revisitar os conceitos propedêuticos do Estado Federal, suas características essenciais e taxonomia. No segundo capítulo, será abordada a estrutura do Federalismo fiscal e a sua evolução constitucional. Para tanto, com base no aporte teórico de John Kincaid, defende-se a presença de um “terceiro tom” (third shade) na experiência brasileira: o Federalismo coercitivo (coercive federalism), fenômeno qualificado pela ação política de centralização federal com efeitos de neutralização sobre os governos subnacionais. Por fim, proposições são referenciadas com vistas ao aperfeiçoamento das Instituições políticas e da Democracia. A metodologia utilizada foi a da revisão bibliográfica, com pesquisas doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
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