Perícia contábil e a Tabela Price : a importância do perito contador na avaliação da possibilidade de perda por uma instituição financeira em ações de revisão contratual, observado o CPC 251

• Autor(a) principal: Costa, Rodrigo Barth da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/183027
• topic: Normas contábeis; Perícia contábil; Civil Accounting Expertise; Quantification of the possibility of loss; Medium Impact; CPC 25; Price Table

O sistema de amortização pela Tabela Price é alvo de diversas controvérsias no âmbito jurídico, inspirando, dessa forma, toda sorte de ações de revisão contratual em desfavor da Instituição Financeira. Nesse diapasão, em sintonia com a boa técnica contábil, mais precisamente com o CPC 25, o objetivo deste trabalho é avaliar o impacto causado pelas ações de revisão contratual interpostas contra Instituições financeiras envolvendo a Tabela Price, bem como avaliar a importância do perito contador, na condição de assistente técnico, nesse processo. No tocante aos procedimentos metodológicos, a presente pesquisa é qualitativa, descritiva e documental. Na análise de dados, foram escolhidos 30 casos envolvendo ações de revisionais abarcando a Tabela Price entre os anos de 2012 e 2017 no estado do Paraná, os dados foram obtidos junto a um escritório de perícias, o qual atuou na função de assistente técnico do Banco. Os resultados obtidos revelaram um impacto médio relevante envolvendo os processos judiciais, além de um número diminuto de casos em que o assistente técnico do Banco atuou na fase de instrução para avaliar a possibilidade de perda nessas ações revisionais. Além disso, nos casos em que houve a quantificação da possibilidade de perda, o montante se aproximou da posterior condenação. Desta forma, conclui-se que, apesar do impacto significativo gerado pelos processos de revisão contratual envolvendo a Tabela Price, há um despreparo no que tange o provisionamento acurado do risco potencial dessas ações pela Instituição Financeira, por conta do ínfimo número de quantificações de risco solicitadas ao assistente técnico.