Perícia contábil judicial : uma análise das principais causas da não homologação dos laudos apresentados pelos peritos judiciais na fase de liquidação de sentença

• Autor(a) principal: Schmidt, Roger Nathan Gonçalves
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/187536
• topic: Perícia contábil; Civil Accounting Expertise; Quantification of judicial decision impact; Accounting; Financial Institution; Contractual Revision

A fase de liquidação de sentença de um processo judicial consiste na etapa em que, com base nas decisões proferidas por um juiz de direito, são quantificados e mensurados monetariamente os reflexos de uma decisão. Nesse sentido, em ações da esfera cível ajuizadas por clientes insatisfeitos contra instituições financeiras, o magistrado costuma nomear um Perito Contador, de sua confiança, para executar tal tarefa. Além disso, as partes litigantes também podem requisitar a nomeação de Assistentes para participar e acompanhar este processo. Nessa sintonia, o objetivo deste trabalho é descobrir quais as principais causas combatidas pelos Peritos Assistentes que resultam na não homologação dos laudos apresentados pelos Peritos Judiciais em fase de liquidação de sentença. No que diz respeito aos procedimentos metodológicos adotados, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva e documental. Para a análise dos dados, foi extraída uma amostra, com base em amostragem aleatória simples, de uma população de processos nos quais determinado escritório de perícia contábil atua como Assistente Técnico. Após, filtrou-se a amostra para selecionar apenas aqueles casos nos quais o laudo pericial elaborado em sede de liquidação de sentença não foi homologado pelo magistrado. Então, foram identificados e ilustrados por meio de processos judiciais representativos os motivos que levaram à necessidade de retificação dos trabalhos periciais. Ante às conclusões alcançadas, constatou-se que, apesar de o profissional nomeado pelo juiz ser dominador da matéria, é imprescindível a participação de agentes que confiram o trabalho, uma vez que o Perito não está imune de cometer equívocos.