Tipicidade social e jurídica do contrato de construção EPC no direito civil brasileiro

• Autor(a) principal: Dutra, Erika Donin
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112078
• topic: Atipicidade; Contratos; Contrato de "engineering"; Atypical contracts; Contractual type determination; Works and supply contract; EPC contract

O Contrato de Construção EPC é um contrato que se pode dizer socialmente típico. Nascido das práticas internacionais, com o avanço da economia e as grandes construções, vem sendo adotado no Brasil com considerável frequência. A questão que se impõe é determinar qual o regime a ser adotado neste contrato quando sob a égide do Direito Civil Brasileiro. Para isso, necessário que se determine se ele corresponderia ao tipo da Empreitada, previsto no Código Civil, nos artigos 610 a 629, ou se seria um tipo diferente. Esse trabalho, assim, examina o Contrato EPC como contrato atípico misto, porque, considerando os índices de qualificação dos tipos (em especial, objeto e função econômico-social), se distancia do tipo de Empreitada. Na segunda parte deste trabalho, o Contrato EPC é examinado pelas suas características, bem como a distribuição dos riscos e responsabilidades entre o empreendedor e o empreiteiro epecista; faz-se, ainda, breve análise de algumas disposições aplicáveis ao Contrato de Empreitada que, por analogia, são cogentes ao Contrato EPC.