O direito ao conhecimento da origem genética frente às técnicas de reprodução humana assistida

• Autor(a) principal: Perez, Diego Porto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251006
• topic: Genética; Reprodução assistida; Direitos fundamentais; Right to know one’s genetic origins; Anonymity; Personality rights

A atual política de doação anônima de gametas dá origem a uma potencial colisão de direitos da personalidade: de um lado, o direito do indivíduo concebido através de técnica de reprodução humana assistida ao conhecimento de sua origem genética; de outro, o direito à privacidade do doador anônimo de gametas. O presente trabalho tem por objetivo analisar como a mencionada colisão pode ser resolvida de forma racional. Para tanto, através da revisão bibliográfica e da análise de decisões estrangeiras, busca-se destacar os elementos que fornecerão ao aplicador do Direito as condições de solucionar o problema concreto, satisfazendo a uma pretensão de correção. Adotando-se uma teoria externa das restrições aos direitos fundamentais, o direito ao conhecimento da ascendência biológica é analisado primeiramente como “direito em si”, não restringido, perquirindo-se sobre sua classificação, estrutura e fundamentação. A partir do estudo de casos, o direito ao conhecimento da origem genética passa a ser analisado como “direito restringido”, diante da necessidade de sua compatibilização com direitos individuais de terceiros e bens coletivos. Partindo de uma concepção discursiva do Direito, não se admite a existência de direitos absolutos, de modo que a colisão entre direitos subjetivos é resolvida através da ponderação, orientada pelo princípio da proporcionalidade. Demonstra-se de que forma o Código Civil, por meio de suas cláusulas gerais, fornece ao intérprete do direito a abertura discursiva necessária para a solução da colisão, permitindo uma proteção aos direitos da personalidade que dispensa uma fundamentação constitucional indireta. Por fim, discute-se a política do anonimato e demonstra-se a necessidade de levar em consideração, na discussão legislativa acerca da disciplina das técnicas de reprodução humana assistida, também os interesses do i