A responsabilidade civil dos administradores : os seus deveres relacionados à função social das sociedades anônimas

• Autor(a) principal: Rodrigues, Juliana Passuello
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237682
• topic: Direito empresarial; Função social; Deveres e responsabilidades; Responsabilidade civil; Administradores; Company’s social function; Managers duties; Civil liability of managers

O presente trabalho versa sobre a função social da empresa, perpassando, inicialmente, pelo contexto histórico do surgimento e do desenvolvimento das sociedades anônimas e analisando, em especial, os aspectos sobre a responsabilidade e a sua limitação, bem como o surgimento da figura do administrador e a dissociação entre a propriedade e o seu poder de comando. Em seguida, são analisados os principais deveres dos administradores associados à função social da empresa e suas particularidades, e, quando necessário, é feita a análise de jurisprudência envolvendo o tema. Esta pesquisa explora também os aspectos centrais da responsabilidade civil dos administradores em caso de descumprimento de seus deveres, incluindo particularidades acerca dos pressupostos da responsabilização e de excludentes de culpabilidade no âmbito civil. Observa-se, ainda, a conjuntura histórica que permitiu o surgimento da função social da empresa e como isso impactou a legislação pátria. Por fim, investiga-se a dimensão positiva da função social da empresa e a exigibilidade de um comportamento ativo dos administradores de sociedades para a promoção do interesse social e da função social da empresa.