Deveres e responsabilidade civil dos administradores de sociedades por ações

• Autor(a) principal: Longhi, Caio Scheunemann
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092014-080355/
• topic: Administradores; Civil liability; Companies; Duties; Management; Responsabilidade civil; Sociedade por ações

Este trabalho analisa em sua primeira parte as sociedades por ações, apresentando sua definição, estrutura orgânica e destrinchando, em especial, os órgãos de administração, com a delimitação de suas respectivas funções, atribuições e papéis. delimitada a questão estrutural referente à administração de companhias são analisados propriamente os deveres impostos aos administradores de sociedades por ações, definindo-se cada um dos deveres legalmente previstos, bem como descrevendo as condutas esperadas dos administradores e respectivas consequências legais referentes a comportamentos diversos daqueles impostos pelos deveres. o trabalho define, ainda, o regime de responsabilidade civil a que estão sujeitos os administradores de sociedades por ações, bem como as respectivas esferas em que dita responsabilidade civil pode aflorar (relações entre, de um lado, administradores e, de outro, companhia, acionistas e terceiros), tudo de acordo com os ditames instituídos pela lei 6.404/76 (lsa). por fim, busca-se definir as hipóteses de exoneração da responsabilidade civil de administradores de companhias, especialmente para a finalidade de que seja gerada segurança jurídica aos atores que desempenham essa primordial função em nossa sociedade.