Julgamento antecipado parcial do mérito no CPC/2015

• Autor(a) principal: Vargas, Marcus Vinícius Antunes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189876
• topic: Julgamento; Coisa julgada; Ação rescisória; Código de processo civil; Direito privado; Partial anticipated judgement of the merit; Interim decision on merits; Uncontroversial; Partial res judicata; Rescission action

A presente monografia tem como escopo a análise do instituto do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 do CPC) de forma linear, abrangente, porém, não exaustiva. Buscando satisfazer tal desiderato, dividiu-se o estudo em dois blocos. Um primeiro, atinente às bases para a compreensão do julgamento antecipado parcial do mérito, onde são estudados os pressupostos lógicos que viabilizam a aplicação dessa técnica processual, bem como as suas hipóteses de incidência. Um segundo, em que se pretende, a partir da análise da natureza jurídica da decisão que julga antecipadamente parcela do mérito, tecer breves considerações acerca de alguns dos possíveis desdobramentos processuais advindos desse provimento judicial, mais especificamente no que atine às despesas processuais e honorários advocatícios, ao recurso cabível, ao reexame necessário, à possibilidade de formação de coisa julgada parcial e suas implicações na ação rescisória e, ao final, à execução do julgado. Almeja-se, com isso, descrever as principais características do julgamento antecipado parcial do mérito à luz do art. 356 do Código de Processo Civil a fim de que, com a sua melhor compreensão, possa se trazer maior aplicabilidade prática ao instituto.