A “segurança jurídica” como fundamento à insegurança : um estudo a partir da “tese do século”

• Autor(a) principal: Pozzebon, Lorenzo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251774
• topic: Direito processual civil; Processo civil; Segurança jurídica; Precedentes judiciais; Princípios jurídicos; Controle de constitucionalidade; Modulação de efeitos; Coisa julgada; Legal certainty; Precedents; Formation; Overrulling; Overturning; Judicial review

Esta monografia tem como objetivo analisar problemas recentes envolvendo o princípio da segurança jurídica e a sua projeção no tempo a partir de um caso específico: "a tese do século". A problemática decorre da má aplicação e compreensão de mecanismos voltados justamente à promoção e proteção do referido princípio, seja em âmbito geral, individual, objetivo e subjetivo. Tais questões são controvertidas, porque aparentam conflitar-se, o que densifica a insegurança no cenário apresentado, podendo ser projetada a casos vindouros. Para que se investigue esse panorama, na primeira parte estão assentadas as premissas teóricas, abordando se desde o perfil conceitual do princípio da segurança jurídica até os mecanismos que servem à sua proteção e promoção em razão das mudanças decorrentes do transcurso do tempo, realizando-se a sua devida distinção. São eles: os precedentes, a sua formação e superação; a modulação de efeitos em controle de constitucionalidade; e a intangibilidade pela coisa julgada. Após, busca-se aplicar as posições doutrinárias e jurisprudenciais adotadas à análise do caso, identificando-se os problemas que dele decorrem e que confirmam a hipótese que intitula este trabalho. Ao fim, são propostas possíveis soluções à luz da segurança jurídica, para que também possam servir de base a casos futuros.