Coisa julgada e precedente : entre segurança jurídica, indeterminação do direito e irretroatividade das decisões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Luciana Robles de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/166306
Resumo: Este trabalho versa sobre a relação entre coisa julgada e precedente judicial. A partir de uma concepção argumentativa do direito e dinâmica da segurança jurídica, distinguem-se coisa julgada e precedente em duas perspectivas: sincrônica e diacrônica. Em uma perspectiva sincrônica, a decisão qualificada pela autoridade da coisa julgada deve se orientar conforme o precedente. Em uma perspectiva diacrônica, verifica-se um conflito, que, no entanto, é aparente, na medida em que se propõe a harmonização entre os dois institutos, por meio da não retroatividade do precedente.
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spelling Almeida, Luciana Robles deMitidiero, Daniel Francisco2017-09-13T02:28:44Z2017http://hdl.handle.net/10183/166306001046093Este trabalho versa sobre a relação entre coisa julgada e precedente judicial. A partir de uma concepção argumentativa do direito e dinâmica da segurança jurídica, distinguem-se coisa julgada e precedente em duas perspectivas: sincrônica e diacrônica. Em uma perspectiva sincrônica, a decisão qualificada pela autoridade da coisa julgada deve se orientar conforme o precedente. Em uma perspectiva diacrônica, verifica-se um conflito, que, no entanto, é aparente, na medida em que se propõe a harmonização entre os dois institutos, por meio da não retroatividade do precedente.The present study analyzes the relation between res iudicata and judicial precedents. From an argumentative conception of Law as well as from a dynamic conception of legal certainty, it is possible to distinguish res iudicata and judicial precedentes in two perspectives: synchronic and diachronic. In a synchronic perspective, the res iudicata must follow the precedent. In a diachronic perspective, there is a conflict which is, nevertheless, merely apparent, as both legal institutes can be harmonized through the non retroactivity of judicial precedents.application/pdfporCoisa julgadaPrecedentes judiciaisProcesso civilCivil ProcedureRetroactivityLegal certaintyJudicial precedentsRes iudicataCoisa julgada e precedente : entre segurança jurídica, indeterminação do direito e irretroatividade das decisõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2017Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001046093.pdf001046093.pdfTexto completoapplication/pdf558552http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/166306/1/001046093.pdf2ff4bdb24fe6a95ee8a3c4cc19f5a63eMD51TEXT001046093.pdf.txt001046093.pdf.txtExtracted Texttext/plain250013http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/166306/2/001046093.pdf.txtb67ca43058789e7cdf11bf33d17f151aMD52THUMBNAIL001046093.pdf.jpg001046093.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg975http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/166306/3/001046093.pdf.jpg76e70ec735087dab6b7a14f56b061f7eMD5310183/1663062018-10-24 08:50:48.675oai:www.lume.ufrgs.br:10183/166306Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-24T11:50:48Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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