Reflexos jurídicos da falência na propriedade intelectual: a destinação dos ativos intangíveis no processo falimentar

• Autor(a) principal: Santos, Gabriela Hiwatashi dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194625
• topic: Direito autoral; Marcas registradas; Patente de invenção; Ativos intangíveis; Trademark; Intangible Assets; Copyright; Patents

O cenário mundial sofreu com a severa crise econômica no mercado interno e externo e, desde então, vem tentando se reestruturar e incentivar o investimento. Nesse período de instabilidade, diversas empresas cujo patrimônio é constituído em grande parte por ativos intangíveis, particularmente de ativos derivados da Propriedade Intelectual, a exemplo de marcas, patentes e direitos autorais, se tornaram insolventes e tiveram a falência decretada, encerrando suas atividades frente à impossibilidade de satisfazer o crédito dos credores. Considerando a crescente tendência das empresas modernas de fortalecer seu portfólio de ativos intangíveis face à situação de crise econômico-financeira, o presente trabalho procura responder à seguinte pergunta: “Quais são os possíveis reflexos da declaração de falência da empresa nas marcas, patentes e direitos autorais?”. Tem como objetivo: (i) analisar a destinação dos ativos intangíveis e os reflexos jurídicos da falência na Propriedade Intelectual; e (ii) verificar as consequências da cessão e do licenciamento desses ativos no procedimento falimentar. Ressalta-se que não será abordada a recuperação judicial e extrajudicial, detendo-se apenas à falência. O método utilizado na realização da presente monografia é o exploratório, por meio da revisão bibliográfica e legislativa (nacional e internacional), bem como a análise de processos falimentares que ocorreram nos últimos anos, selecionados com base em critérios de conveniência e disponibilidade. Por fim, proceder-se-á à análise do caso da empresa Mabe do Brasil, na tentativa de exemplificar e sistematizar o procedimento falimentar e o conteúdo exposto ao longo da presente monografia.