Famílias simultâneas : caracterização e reflexos jurídicos à luz da afetividade

• Autor(a) principal: Fraga, Natan Wagner de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250664
• topic: Direito de família; Relações familiares; Famílias simultâneas; Matrimônio; Concubinato; Uniao estável; Poligamia; Afetividade; Reconhecimento jurídico; Princípio da dignidade da pessoa humana; Simultaneous families; Affectivity; Bill; Legal recognition; Concubinage; Monogamy

O presente trabalho objetiva apresentar as noções doutrinárias e jurisprudenciais sobre as famílias simultâneas em suas manifestações, bem como analisar os efeitos jurídicos de sua invisibilidade perante o ordenamento brasileiro. Tratam-se as famílias de instituto em constante evolução ao longo da história. A Constituição Federal de 1988, ao viabilizar a consideração do afeto nas famílias, permitiu o reconhecimento jurídico a relações afetivas não previstas no texto legal. Dentre as uniões almejantes ao status familiar, destacam-se aquelas constituídas concomitantemente a outra conjugalidade, denominadas famílias simultâneas. Manifesta de diversas formas, a simultaneidade constitui evidente realidade social, ainda assim sendo estigmatizada pelos tribunais nas formas de bigamia e concubinato, sob suposta primazia monogâmica do ordenamento, passível de graves violações aos princípios da solidariedade e da dignidade humana. Não podem as uniões simultâneas serem condenadas à invisibilidade jurídica, merecendo reconhecimento enquanto entidades familiares, ainda que balizadas pelo dever de lealdade frente à primeira relação.