A polêmica das famílias simultâneas (ou paralelas) e a posição do judiciário
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46874 |
Resumo: | Trata o presente trabalho de uma análise, a luz dos valores constitucionais, acerca da possibilidade de conferir às relações paralelas status de família, entendendo-se a família como espaço de realização pessoal dos indivíduos e como verdadeiro locus de manifestação da personalidade desses. Não se olvida das inúmeras divergências e estigmas que circundam o tema, chegando, inclusive, alguns a tratar tais relações como a “legalização da infidelidade”. Contudo, fechar os olhos para essa realidade patente termina apenas por incentivar esse tipo de comportamento. Assim, o judiciário não pode ser eximir dos fatos sociais, vez que o Direito constitui instrumento de resolução dos conflitos instaurados na sociedade. O que se discute, então, é se relegar essas famílias a um local de não direito, não estaria por violar princípios basilares da Constituição. Tem-se como justificativa a relevância jurídica e social que circunda o presente tema. Por fim, recorre-se aos julgados dos tribunais brasileiros, intencionando investigar acerca do tratamento jurídico que vem sendo destinado às causas que envolvem as famílias paralelas e que, hodiernamente, apresentam-se ao Judiciário, atentando-se aos argumentos predominantemente empregados nas decisões. |
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Silva, Isabelle Ferreira de LimaVeras, Érica Verícia Canuto de OliveiraElali, Michele NóbregaMota, Fabiana Dantas Soares Alves daVeras, Érica Verícia Canuto de Oliveira2022-04-11T19:42:12Z2022-04-11T19:42:12Z2022-02-21SILVA, Isabelle Ferreira de Lima. A polêmica das famílias simultâneas (ou paralelas) e a posição do judiciário. 2022. 59f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46874Trata o presente trabalho de uma análise, a luz dos valores constitucionais, acerca da possibilidade de conferir às relações paralelas status de família, entendendo-se a família como espaço de realização pessoal dos indivíduos e como verdadeiro locus de manifestação da personalidade desses. Não se olvida das inúmeras divergências e estigmas que circundam o tema, chegando, inclusive, alguns a tratar tais relações como a “legalização da infidelidade”. Contudo, fechar os olhos para essa realidade patente termina apenas por incentivar esse tipo de comportamento. Assim, o judiciário não pode ser eximir dos fatos sociais, vez que o Direito constitui instrumento de resolução dos conflitos instaurados na sociedade. O que se discute, então, é se relegar essas famílias a um local de não direito, não estaria por violar princípios basilares da Constituição. Tem-se como justificativa a relevância jurídica e social que circunda o presente tema. Por fim, recorre-se aos julgados dos tribunais brasileiros, intencionando investigar acerca do tratamento jurídico que vem sendo destinado às causas que envolvem as famílias paralelas e que, hodiernamente, apresentam-se ao Judiciário, atentando-se aos argumentos predominantemente empregados nas decisões.The present work consists of an analysis, in the light of constitutional values, about the possibility of giving parallel relationships the status of family, understanding the family as a space for individuals' personal fulfillment and as a true locus of manifestation of their personality. The countless divergences and stigmas that surround the theme are not forgotten, and some even treat such relationships as the “legalization of infidelity”. However, closing eyes to this patent reality only ends up encouraging this type of behavior. Thus, the judiciary cannot be exempt from social facts, since the Law is an instrument for resolving conflicts established in society. What is being discussed, then, is whether relegating these families to a place of non-law would not violate basic principles of the Constitution. It has as justification the legal and social relevance that surrounds the present theme. Finally, we turn to the judgments of Brazilian courts, intending to investigate about the legal treatment that has been destined to the causes that involve parallel families and that, nowadays, are presented to the Judiciary, paying attention to the arguments predominantly used in the decisions.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessFamílias paralelasFamílias simultâneasConcubinatoMonogamiaValores ConstitucionaisParallel familiesSimultaneous familiesConcubinagemMonogamyConstitutional ValuesA polêmica das famílias simultâneas (ou paralelas) e a posição do judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALA polêmica_Silva_2022.pdfA polêmica_Silva_2022.pdfArquivo TCCapplication/pdf800202https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46874/1/A%20pol%c3%aamica_Silva_2022.pdfeea6f727941c6fd41f0a48c2351462ffMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46874/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46874/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/468742022-05-13 09:22:43.048oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-05-13T12:22:43Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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