Reflexões sobre a responsabilidade civil das plataformas de marketplace pelo vício de inadequação do produto

• Autor(a) principal: Pretto, Nicole Zanatta
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/258419
• topic: Comércio eletrônico; Direito do consumidor; Responsabilidade civil; Marketplace; Electronic commerce; Flaw in the product; Consumer law; Civil liability

Com a crescente popularização do comércio eletrônico diferentes modelos de plataformas digitais de consumo foram desenvolvidas, dentre elas o marketplace, que é objeto central do presente trabalho. Dita plataforma reúne diversos vendedores diretos em um único endereço eletrônico, e, normalmente, além de disponibilizar o espaço para divulgação dos produtos, envolve-se ativamente na celebração do negócio de compra e venda. Diante desse cenário, o presente trabalho propõe-se a analisar quem deve ser acionado e responsabilizado em caso de vício por inadequação do produto adquirido nas plataformas de marketplace: apenas o vendedor direto ou o titular da plataforma é responsável solidário? Para tanto, estuda os contratos eletrônicos de consumo, as iniciativas legislativas nacionais e as Diretivas Europeias que visam a regular o comércio eletrônico. No segundo capítulo, o trabalho trata da cadeia de fornecimento, e, brevemente, demonstra como a doutrina afastou o pressuposto da culpa, consagrando a responsabilidade objetiva. Após, analisa os remédios que estão à disposição do consumidor que adquire bem com vício de inadequação ou em desconformidade ao conteúdo do contrato. O trabalho foi desenvolvido sob o método dedutivo, com análise de doutrina, jurisprudência e legislação nacional, abordando também as diretivas e a doutrina europeia. Desse modo, conclui que aqueles marketplaces que detêm ingerência nas compras e vendas celebradas através da plataforma são comerciantes e integram a cadeia de fornecimento, devendo responder de forma solidária pelos vícios de inadequação.