Os efeitos previdenciários da interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Botton, Aline
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184562
Resumo: O presente trabalho engloba o estudo acerca do limbo existente entre o encerramento do benefício previdenciário anteriormente usufruído e o efetivo retorno ao trabalho, em decorrência da constatação, no âmbito da empresa, da permanência de sua condição incapacitante. O objetivo é analisar este período em que o empregado retorna do benefício previdenciário, entretanto é impedido de trabalhar haja vista que o médico do trabalho lhe declara inapto, bem como quais os amparos jurídicos que lhe cabem neste momento. Para tanto serão analisados os benefícios previdenciários, a interrupção e suspensão do contrato de trabalho e seus efeitos, por fim as possibilidades que recaem sobre o empregado apto perante o INSS e inapto perante o médico do trabalho.
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