O limbo trabalhista-previdenciário e os seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: VAZ, Rogeane dos Santos Moreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46710
• topic: Efeitos jurídicos; Benefícios trabalhistas; Limbo trabalhista-previdenciário

O limbo trabalhista-previdenciário, representa, em resumo, o obstáculo enfrentado pelo empregado ante a avaliação praticada pelo perito do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que considera que o mesmo está apto para exercer as funções a que foi contratado, enquanto que o médico do trabalho acionado pelo empregador, possui um entendimento contrário, de forma que o trabalhador deixa de receber o benefício previdenciário e ao mesmo tempo encontra-se impedido de retornar para o trabalho que desempenhava e, em razão disso, deixa de receber o seu salário. Trata-se, portanto, de uma situação de grande prejuízo ao empregado, uma vez que diante deste limbo, deixará de receber a renda necessária para a sua subsistência e não havendo outra escolha, ao mesmo, senão adentrar na justiça para requerer aquilo que lhe é de direito. Destarte, é certo que após a alta médica é dever do empregador receber o empregado de volta ao posto de trabalha na mesma função que exercia anteriormente, assim como pagar os seus salários, conforme entendimento jurisprudencial, entretanto, nem sempre isto ocorre, sendo sempre importante, avaliar os riscos à saúde do trabalhador, conforme o caso em concreto.