Preferências tarifárias na Organização Mundial do Comércio : o princípio da nação mais favorecida como exceção

• Autor(a) principal: Schreiner, Alexandre Luís
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/142962
• topic: Comércio internacional; Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. (1947-1994); Organização Mundial do Comércio; Most Favored Nation Principle; Tariff Preferences; World Trade Organization; GATT

Este trabalho aborda um dos princípios basilares do sistema multilateral de comércio, que é o princípio da Nação Mais Favorecida. Enquanto garantia contra discriminação entre os membros da Organização Mundial do Comércio, significa que todos os associados devem conceder a todas as demais partes contratantes o mesmo tratamento dado a um determinado país. Partindo de uma análise sobre o Artigo I do GATT, onde se encontra o princípio, o trabalho tem como objetivo mostrar os prós e contras do tratamento não-discriminatório, o qual é visado pela Organização Mundial do Comércio. Além disso, busca-se mostrar as exceções ao princípio, focando-se em duas delas, que acabaram sendo as causas que puseram em xeque o princípio. A primeira delas é o Sistema Geral de Preferência (SGP), que visa diminuir as diferenças econômicas e sociais entre os associados da Organização Mundial do Comércio; a segunda é o Artigo XXIV do GATT, o qual dispõe sobre acordos regionais e preferenciais, como áreas de livre comércio e uniões aduaneiras. Outrossim, haverá a análise de alguns casos julgados pelo Órgão de Solução de Controvérsias. O primeiro trata de um litígio acerca da interpretação do Artigo I do GATT, conhecido como CE – Bananas; o segundo sobre uma disputa quanto ao significado do Artigo XXIV, chamado de Turquia – Têxteis; e o último sobre preferências tarifárias dadas através do SGP, publicado como CE – Preferências Tarifárias. Por fim, conclui como a não-discriminação, que deveria ser uma regra básica da organização, tem se tornado uma exceção e, consequentemente, colocado dúvidas quanto ao funcionamento do principal organismo internacional que regula as relações comerciais no âmbito mundial.