Monitoramento prisional no Brasil : expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Guilherme Augusto Dornelles de
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Madeira, Lígia Mori
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/263159
Resumo: Este artigo descreve a trajetória institucional do monitoramento prisional no Brasil, entre 1984 e 2019, com foco em seus atores, instrumentos e na sua implementação. A literatura sobre a política criminal e penitenciária no Brasil identificou diferentes tendências no período pós-redemocratização, ora expandindo os direitos e as garantias de acusados e condenados, ora aumentando a criminalização de condutas e as penas privativas de liberdade. O objetivo deste estudo foi investigar se, nesse período, o monitoramento e a inspeção de estabelecimentos penais sofreram mudanças associadas a tendências mais punitivas tal como ocorreu em outras áreas da política penal e penitenciária. Analisaram-se normas legais e documentos oficiais sobre o monitoramento prisional no Brasil, levantamentos e pesquisas anteriores sobre o tema, bem como resultados de pedidos de acesso à informação ao Poder Executivo federal. Foram constatadas a multiplicação de atores e instituições com competência legal para o monitoramento prisional, a ampliação de seus instrumentos e a expansão de sua atuação para todas as unidades da federação e para quase a totalidade dos estabelecimentos penais. Exceto por modificações produzidas durante o Governo Bolsonaro, a respeito do funcionamento do Comitê Nacional e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em 2019, não se identificou redução da capacidade de atuação dos atores ou redefinição dos objetivos do monitoramento prisional. Ao final, foram indicadas algumas possibilidades para aprofundar os estudos sobre o monitoramento e controle das condições de encarceramento no Brasil, área ainda pouco explorada na literatura sobre política penitenciária e estudos prisionais.
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