Reflexões da aplicação da conciliação nos processos judiciais previdenciários de pedido de auxílio doença

• Autor(a) principal: Lima, Alda Regina Dorneles Rosa de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184637
• topic: Acesso à justiça; Conciliação : Direito processual civil

Este trabalho, trata do modelo de conciliação previsto no Novo Código de Processo Civil e suas potencialidades para lidar com a problemática do acesso à justiça e a excessiva judicialização dos processos previdenciários, em especial o beneficio Auxilio Doença Previdenciário. A Conciliação, como uma das formas alternativas para solução de conflitos, seria uma possível solução para desafogar o judiciário tão sobrecarregado de demandas, ou estaria efetivamente oferecendo ao cidadão um direito justo e célere? O Novo CPC buscou incentivar tais práticas mostrando a preocupação do legislador com o grande numero de processos que diariamente são distribuídos no sistema judiciário nacional, e que por ineficiência do Estado em atender os indivíduos, só fazem aumentar as estatísticas de morosidade da justiça. A metodologia utilizada para a realização do presente trabalho fora o método dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e sites. A primeira parte do trabalho, houve uma preocupação com conceitos gerais em relação nos meios alternativos. A segunda parte, abordou-se questões mais especificas, tais como processo previdenciário, auxilio doença, audiência conciliatória e conclusão.