O direito ao desenvolvimento em perspectiva : exame das medidas de combate à pobreza no Brasil como instrumentos de garantia

• Autor(a) principal: Noronha, Pâmela da Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/210235
• topic: Direito ao desenvolvimento; Combate à pobreza; Development right; Millennium summit; Fighting poverty measures in Brazil; Objectives of sustainable development

O presente trabalho tem como objetivo principal a análise das medidas de combate à pobreza adotadas pelo Brasil, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito internacional com enfoque nos Objetivos do Milênio e do Pós-Milênio da Organização das Nações Unidas. Com base nos aspectos históricos de colonização, escravidão e governo, a pobreza extrema no Brasil atinge grande parte dos indivíduos. Este trabalho busca conceituar o direito ao desenvolvimento e sua proteção nos tratados internacionais, em especial pela Cúpula do Milênio estabelecida pelos membros das Nações Unidas em 2000. O direito ao desenvolvimento passa a ser considerado um direito humano e sua aplicação passa a ser prioritária e irrenunciável. A Constituição Federal assegura a proteção do direito ao desenvolvimento. As entidades, organizações e os Estados buscam cooperação entre si no cumprimento dos Objetivos do Milênio, atualmente denominados como Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O Programa Bolsa Família auxilia no sustento das famílias assegurando o cumprimento parcial da dignidade da pessoa humana. Contudo, o sistema apresenta falhas por beneficiar pessoas não enquadradas na pobreza extrema e também pode desmotivar as famílias a procurarem empregos. Dessa forma, será analisada a eficácia das medidas de pobreza adotadas pelo Brasil.