Seletividade do sistema penal

• Autor(a) principal: Amaral, João Anilton Santos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/117395
• topic: Sistema penal; Sociologia juridica; Critical criminology; Legal sociology; Criminal law

O trabalho aborda o tema do sistema de justiça criminal do ponto de vista de sua seletividade sobre os indivíduos. É importante utilizar a lógica punitiva moderna para compreender o funcionamento seletivo do sistema penal moderno. Discute as origens do modelo de política criminal para confrontar as funções declaradas desse sistema, tais como a ressocialização, com as suas funções reais, como a estigmatização. Procura desconstruir o mito do direito penal igualitário, que contempla a todos indistintamente da sua pertença a um estrato social determinado, ou às características étnicas. Adotou-se como marco teórico do trabalho a criminologia crítica, mediante pesquisa bibliográfica sobre política criminal e o funcionamento do sistema penal moderno, que demonstra que a seletividade existe, porque o Estado firmado na defesa social se excede no tratamento punitivo para aqueles advindos dos estratos sociais mais baixos, tratando de forma discriminatória os que pertencem a essa classe social, diferentemente daqueles que cometem crime de colarinho branco.