Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Marisa Helena D´arbo Alves De
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Mandarino, Renan Posella, Rosa, Larissa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p129
http://hdl.handle.net/11449/158042
Resumo: Abstract The present article deals with the effectiveness of individual guarantees and the reflection of this problem in access to brazilian criminal justice. In spite of the guarantees speech present the possible instruments for the defense of the accused and to equality of treatment to subjects in the process, the reality procedure indicates that this discourse is merely rhetorical and limited to theoretical plane-abstract, with difficulties to achieve practical-reformist. The work is bibliographic and develops concepts concerning the selectivity and the ways of controlling punitive power. To approach the subject, it was assumed the critical perspective of penal guaranteeism proposed by Luigi Ferrajoli.
id UNSP_a1863b6227b7a277a1e6a568446be04f
oai_identifier_str oai:repositorio.unesp.br:11449/158042
network_acronym_str UNSP
network_name_str Repositório Institucional da UNESP
repository_id_str 2946
spelling Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela CriminologiaCriminal Guarantees for Whom? The Speech Liberal Criminal Front to this Deconstruction by CriminologyCriminal GuaranteesSelectivityCritical Criminology.Garantismo PenalSeletividadeCriminologia CríticaAbstract The present article deals with the effectiveness of individual guarantees and the reflection of this problem in access to brazilian criminal justice. In spite of the guarantees speech present the possible instruments for the defense of the accused and to equality of treatment to subjects in the process, the reality procedure indicates that this discourse is merely rhetorical and limited to theoretical plane-abstract, with difficulties to achieve practical-reformist. The work is bibliographic and develops concepts concerning the selectivity and the ways of controlling punitive power. To approach the subject, it was assumed the critical perspective of penal guaranteeism proposed by Luigi Ferrajoli.Resumo O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com dificuldades de se concretizar no plano prático-reformista. O trabalho é bibliográfico e desenvolve conceitos relativos à seletividade e às formas de controle do poder punitivo. Para abordagem do tema, partiu-se da perspectiva crítica do garantismo penal proposto por Luigi Ferrajoli.Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita FilhoUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita FilhoPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Freitas, Marisa Helena D´arbo Alves DeMandarino, Renan PosellaRosa, Larissa2018-11-12T17:28:04Z2018-11-12T17:28:04Z2017-04-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article129-156application/pdfhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p129Sequência (Florianópolis). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, n. 75, p. 129-156, 2017.2177-7055http://hdl.handle.net/11449/15804210.5007/2177-7055.2017v38n75p129S2177-70552017000100129S2177-70552017000100129.pdf2794475452607798SciELOreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporSequência (Florianópolis)info:eu-repo/semantics/openAccess2023-12-21T06:22:52Zoai:repositorio.unesp.br:11449/158042Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T20:55:32.220876Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
dc.title.none.fl_str_mv Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
Criminal Guarantees for Whom? The Speech Liberal Criminal Front to this Deconstruction by Criminology
title Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
spellingShingle Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
Freitas, Marisa Helena D´arbo Alves De
Criminal Guarantees
Selectivity
Critical Criminology.
Garantismo Penal
Seletividade
Criminologia Crítica
title_short Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
title_full Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
title_fullStr Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
title_full_unstemmed Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
title_sort Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
author Freitas, Marisa Helena D´arbo Alves De
author_facet Freitas, Marisa Helena D´arbo Alves De
Mandarino, Renan Posella
Rosa, Larissa
author_role author
author2 Mandarino, Renan Posella
Rosa, Larissa
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas, Marisa Helena D´arbo Alves De
Mandarino, Renan Posella
Rosa, Larissa
dc.subject.por.fl_str_mv Criminal Guarantees
Selectivity
Critical Criminology.
Garantismo Penal
Seletividade
Criminologia Crítica
topic Criminal Guarantees
Selectivity
Critical Criminology.
Garantismo Penal
Seletividade
Criminologia Crítica
description Abstract The present article deals with the effectiveness of individual guarantees and the reflection of this problem in access to brazilian criminal justice. In spite of the guarantees speech present the possible instruments for the defense of the accused and to equality of treatment to subjects in the process, the reality procedure indicates that this discourse is merely rhetorical and limited to theoretical plane-abstract, with difficulties to achieve practical-reformist. The work is bibliographic and develops concepts concerning the selectivity and the ways of controlling punitive power. To approach the subject, it was assumed the critical perspective of penal guaranteeism proposed by Luigi Ferrajoli.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-04-01
2018-11-12T17:28:04Z
2018-11-12T17:28:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p129
Sequência (Florianópolis). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, n. 75, p. 129-156, 2017.
2177-7055
http://hdl.handle.net/11449/158042
10.5007/2177-7055.2017v38n75p129
S2177-70552017000100129
S2177-70552017000100129.pdf
2794475452607798
url http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p129
http://hdl.handle.net/11449/158042
identifier_str_mv Sequência (Florianópolis). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, n. 75, p. 129-156, 2017.
2177-7055
10.5007/2177-7055.2017v38n75p129
S2177-70552017000100129
S2177-70552017000100129.pdf
2794475452607798
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Sequência (Florianópolis)
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 129-156
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
dc.source.none.fl_str_mv SciELO
reponame:Repositório Institucional da UNESP
instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Repositório Institucional da UNESP
collection Repositório Institucional da UNESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808129264361406464

Registros relacionados