O sistema multiportas de resolução de conflitos : alternativas para maior efetividade do judiciário brasileiro

• Autor(a) principal: Pavinato, Otávio Barcelos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174595
• topic: Mediação de conflitos; Multidoor courthouse; Multidoor system of dispute resolutions; Alternative methods; Conciliation; Mediation; Arbitration; Access to justice; Adequacy of guardianship

O presente trabalho consiste na análise do Sistema Multiportas de resolução de conflitos – termo cunhado nos anos de 1970 a partir dos estudos realizados pelo Professor Frank Sander, da Harvard Law School –, bem como em suas possibilidades de aplicação no Poder Judiciário brasileiro e na cultura jurídica do país em geral – principal hipótese do trabalho. Para tanto, partiu-se da análise de uma evolução história dos métodos de resolução de conflitos em âmbito mundial, a fim de se verificar o modo como se desenvolveram as modalidades alternativas ao procedimento tradicional. Foram destacados os principais desses métodos: a conciliação, a mediação e a arbitragem. O Código de Processo Civil brasileiro de 2015 mereceu um especial registro, uma vez que introduziu diversos dispositivos e diretrizes para a implementação do referido Sistema Multiportas, dando maior incentivo às soluções por autocomposição. Tal modelo já vinha ganhando certa evolução no Brasil, de modo que restaram analisadas experiências práticas tomadas dentro do Poder Judiciário ao longo dos últimos anos. Por fim, constatouse que o modelo objeto do presente trabalho demanda a observância de variados fatores sobre a cultura local para sua adequada consolidação, o que garantirá a ideia de pacificação social – em detrimento da preponderância da litigiosidade –, além de permitir maior efetividade no funcionamento do Judiciário brasileiro.