O assédio moral nas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Backes, Ângela Regina
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27351
• topic: Dignidade humana; Assédio moral no trabalho; Dano moral : Direito do trabalho; Responsabilidade civil objetiva; Human dignity; Personality; General clause of personality; Mobbing; Characteristic elements of mobbing; Moral damages; Strict liability

A presente monografia trata do assédio moral no âmbito das relações de emprego. Analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção no direito do trabalho e os direitos da personalidade dispostos numa cláusula geral de proteção à personalidade como aptos a tutelar tais situações e ensejar indenização por danos morais ainda que não exista legislação específica atinente aos contratos de trabalho regulados pela CLT. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e, como técnicas de pesquisa, a documental (análise da legislação, jurisprudência e literatura pertinentes). Analisa-se o conceito de assédio moral, os diferentes tipos de assédio, seus elementos caracterizadores, e as condutas comumente empregadas pelo assediador para ao final, considerar ser objetiva a responsabilidade civil do empregador face ao assédio moral.