A dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e o PLP nº 257/2016 : uma análise sob a ótica federativa

• Autor(a) principal: Lara, Júlio César Marques de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/167270
• topic: Federalismo; Dívida pública; Rio Grande do Sul; Federalism; Public debt; State government

O Estado do Rio Grande do Sul enfrenta um momento delicado em relação às finanças públicas. O cenário de desequilíbrio fiscal, apesar do constante déficit ao longo das últimas décadas, vem se tornando cada vez mais insustentável, sendo agravado pelo nível de endividamento que inviabiliza investimentos e, até mesmo, a manutenção de serviços públicos mais essenciais. A dívida pública estadual vem sendo administrada – com maior ou menor rigor – desde, pelo menos, a década de 1950. Porém, o agravamento deveu-se à renegociação efetuada com o governo federal, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, sob a tutela da Lei nº 9.496/1997 (BRASIL, 1997), que norteou os acordos com os entes subnacionais (no caso do RS, o contrato nº 014/98/STN/COAFI) e cuja rigidez dos termos tornou os governos sucessores meros “cumpridores” das cláusulas contratuais. Nessa situação, o atual governador do estado, José Ivo Sartori, vem tentando – assim como os governos anteriores – propor uma modificação nas condições do acordo de 1998, na esperança de viabilizar o governo e manter o funcionamento da máquina pública. Diante disso, está se desenhando uma nova renegociação entre os estados e a União, que terá como norma vinculante o atual PLP nº 257/2016 (BRASIL, 2016a). A proposta do presente trabalho é, partindo de uma breve exposição teórica do federalismo, elaborar uma síntese da evolução do endividamento do Rio Grande do Sul e analisar os caminhos institucionais que estão sendo percorridos para que o novo acordo proposto pelo governo federal (PLP nº 257/2016) seja efetivado.