O papel do controle interno municipal e sua relação com a gestão pública municipal : um estudo de caso nas administrações públicas municipais da segunda microrregião do Corede Alto Jacuí

• Autor(a) principal: Leal, Patrícia Feil
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71767
• topic: Gestão municipal; Responsabilidade fiscal; Controle interno; Internal control; Fiscal responsibility; Municipal management

O controle interno tem adquirido importância ao longo dos anos. Desde a Constituição federal de 1988 e com a criação da Lei de responsabilidade Fiscal, novas competências lhe foram atribuídas bem como se tornou necessário e imprescindível no âmbito municipal, com a finalidade de auxiliar e controlar a administração pública. O objetivo deste trabalho é analisar o papel do controle interno e sua relação com a gestão pública municipal nos municípios da segunda microrregião do Conselho Regional de Desenvolvimento Alto Jacuí. Para desenvolver este trabalho foi desenvolvido um estudo de caso nos municípios que compreendem a segunda microrregião do COREDE Alto Jacuí. A pesquisa exploratória foi realizada através de questionários aplicados aos responsáveis do Controle interno dos cinco municípios que compreendem a segunda microrregião do COREDE Alto Jacuí. Também se realizou um levantamento bibliográfico acerca do Controle Interno, buscando os principais conceitos e princípios que envolvam a Administração Pública, bem como legislações vigentes relacionadas ao controle interno. Através dos resultados da pesquisa tanto bibliográfica quanto de campo, foi possível perceber que as atribuições do controle interno podem vir a auferir benefícios para a Administração Pública, de modo que ao identificar irregularidades evitam-se também apontamentos do Tribunal de Contas e conseqüentemente responsabilidades administrativas ao gestor público. Verificou-se ainda que todos os municípios pesquisados adotam o sistema de Controle Interno, mas em alguns utilizam apenas como forma de cumprir uma exigência legal e em alguns casos não estão cumprindo, na sua plenitude, as atribuições conforme a legislação.