O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lucas, Jordão Medeiros
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190001
Resumo: A monografia se propõe à análise do Projeto de Lei 4.211/2012 como forma de dignificar a prostituição enquanto profissão, excluindo-a da tutela penal e possibilitando que outras searas do direito regulamentem a atividade, havendo respeito à autonomia da vontade das profissionais. Primeiro, é realizada uma contextualização histórica da prostituição ao redor do mundo desde as primeiras sociedades matriarcais até os grandes centros urbanos pós-modernos. O capítulo seguinte, trata dos tipos de enquadramento político-jurídico conferidos à temática e o posicionamento das vertentes do movimento feminista que abordam a questão. Por último, a monografia analisa o PL 4.211/2012 e elucida quais são as alterações que ele pretende conferir ao Código Penal Brasileiro como forma de tratar, adequadamente, da prostituição na esfera penal. A metodologia empregada foi majoritariamente a de revisão bibliográfica, mas também auxiliada por dados empíricos e por decisões jurisprudenciais.
id UFRGS-2_320894a8f274f22591bc021d9dfdc621
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/190001
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Lucas, Jordão MedeirosGonçalves, Vanessa Chiari2019-04-04T04:20:00Z2018http://hdl.handle.net/10183/190001001086516A monografia se propõe à análise do Projeto de Lei 4.211/2012 como forma de dignificar a prostituição enquanto profissão, excluindo-a da tutela penal e possibilitando que outras searas do direito regulamentem a atividade, havendo respeito à autonomia da vontade das profissionais. Primeiro, é realizada uma contextualização histórica da prostituição ao redor do mundo desde as primeiras sociedades matriarcais até os grandes centros urbanos pós-modernos. O capítulo seguinte, trata dos tipos de enquadramento político-jurídico conferidos à temática e o posicionamento das vertentes do movimento feminista que abordam a questão. Por último, a monografia analisa o PL 4.211/2012 e elucida quais são as alterações que ele pretende conferir ao Código Penal Brasileiro como forma de tratar, adequadamente, da prostituição na esfera penal. A metodologia empregada foi majoritariamente a de revisão bibliográfica, mas também auxiliada por dados empíricos e por decisões jurisprudenciais.The monograph proposes to analyze the Draft Law 4.211 / 2012 as a way of dignifying prostitution as a profession, excluding it from criminal tutelage and enabling other areas of law to regulate the activity. First, a historical contextualization of prostitution is carried out around the world from the earliest matriarchal societies to the large, postmodern urban centers. In the next chapter, it discusses the types of political-legal framework given to the theme and the positioning of the feminist movements that address the issue. Finally, the monograph analyzes PL 4.211 / 2012 and elucidates what changes it intends to make to the Brazilian Penal Code as a way of properly dealing with prostitution in the criminal sphere. The methodology used was mostly the one of bibliographical revision, but also aided by empirical data and by jurisprudential decisions.application/pdfporProstituiçãoProfissionais do sexoProstituição : RegulamentaçãoProstitutionFeminine genderPL 4.211 / 2012Legislative amendmentO projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001086516.pdf.txt001086516.pdf.txtExtracted Texttext/plain201330http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/190001/2/001086516.pdf.txtab8e782a37645f9c071427008793c15cMD52ORIGINAL001086516.pdfTexto completoapplication/pdf628531http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/190001/1/001086516.pdf7c9d22349ae692d0a5da40f8600f5d7aMD5110183/1900012022-06-12 04:40:16.915226oai:www.lume.ufrgs.br:10183/190001Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-06-12T07:40:16Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
title O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
spellingShingle O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
Lucas, Jordão Medeiros
Prostituição
Profissionais do sexo
Prostituição : Regulamentação
Prostitution
Feminine gender
PL 4.211 / 2012
Legislative amendment
title_short O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
title_full O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
title_fullStr O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
title_full_unstemmed O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
title_sort O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
author Lucas, Jordão Medeiros
author_facet Lucas, Jordão Medeiros
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lucas, Jordão Medeiros
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gonçalves, Vanessa Chiari
contributor_str_mv Gonçalves, Vanessa Chiari
dc.subject.por.fl_str_mv Prostituição
Profissionais do sexo
Prostituição : Regulamentação
topic Prostituição
Profissionais do sexo
Prostituição : Regulamentação
Prostitution
Feminine gender
PL 4.211 / 2012
Legislative amendment
dc.subject.eng.fl_str_mv Prostitution
Feminine gender
PL 4.211 / 2012
Legislative amendment
description A monografia se propõe à análise do Projeto de Lei 4.211/2012 como forma de dignificar a prostituição enquanto profissão, excluindo-a da tutela penal e possibilitando que outras searas do direito regulamentem a atividade, havendo respeito à autonomia da vontade das profissionais. Primeiro, é realizada uma contextualização histórica da prostituição ao redor do mundo desde as primeiras sociedades matriarcais até os grandes centros urbanos pós-modernos. O capítulo seguinte, trata dos tipos de enquadramento político-jurídico conferidos à temática e o posicionamento das vertentes do movimento feminista que abordam a questão. Por último, a monografia analisa o PL 4.211/2012 e elucida quais são as alterações que ele pretende conferir ao Código Penal Brasileiro como forma de tratar, adequadamente, da prostituição na esfera penal. A metodologia empregada foi majoritariamente a de revisão bibliográfica, mas também auxiliada por dados empíricos e por decisões jurisprudenciais.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-04-04T04:20:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/190001
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001086516
url http://hdl.handle.net/10183/190001
identifier_str_mv 001086516
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/190001/2/001086516.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/190001/1/001086516.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ab8e782a37645f9c071427008793c15c
7c9d22349ae692d0a5da40f8600f5d7a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224570456244224

Registros relacionados