A abstração do corpo : a representação como meio de atribuição de personalidade jurídica à consciência artificial

• Autor(a) principal: D’Avila, Giovanni Costa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221960
• topic: Direitos fundamentais; Inteligência artificial; Tecnologia; Humanism; Artificial intelligence; Fundamental rights

Esta monografia tem como objetivo apresentar uma resposta sobre a compatibilidade entre a personalidade jurídica enquanto estrutura simbólica e a representação geral da Inteligência Artificial, para identificar de que modo os entes artificialmente inteligentes integrarão a sociedade. Formulou-se hipótese, então, da atribuição da personalidade jurídica ao ente dotado de Inteligência Artificial que desenvolve consciência, identificando-se a sua consequência jurídica através de sua submissão ao teste dialético. O método empregado para testagem da hipótese foi o hipotético-dedutivo, com a utilização da técnica da pesquisa bibliográfica. Na primeira parte, identificaram-se os fundamentos históricos, jurídicos e filosóficos na construção do instituto da personalidade jurídica. Concluiu-se que ao se definir pessoa como o sujeito a quem se podem imputar ações e como coisa aquilo para o qual nada pode ser imputado – residindo, então, a diferença entre pessoa e coisa na possibilidade de imputação de atos de escolha –, identificou-se que a personalidade é uma estrutura composta por níveis por meio dos quais a liberdade em seu sentido positivo é reificada em seu estado negativo e devido à qual é possível a imputação de ações, em sentido amplo, em conformidade com representações, para as quais é essencial a abstração do corpo na criação personalidade jurídica enquanto símbolo. Na segunda parte, identificaram-se o desenvolvimento histórico, a definição, as características e a normatividade da Inteligência Artificial. Concluiu-se que se trata de gênero que abarca diferentes espécies de técnicas, as quais são utilizadas para propósitos distintos. Assim, a depender da espécie, a comunidade moral terá de debater qual valor orientará a normatização jurídica das próximas gerações. Na terceira parte, foi realizado teste pragmático a fim de identificar as consequências jurídicas da atribuição da personalidade jurídica ao ente artificialmente inteligente dotado de consciência. Concluiu-se que o emprego do princípio da superveniência formulado por Robert Alexy é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, podem-se desvencilhar os institutos jurídicos de humano e pessoa. Portanto, pode ser atribuída personalidade jurídica ao ente consciente dotado de Inteligência Artificial pela abstração do corpo.