Fortalecimento do direito na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, stalinismo e capitalismo de Estado : apontamentos e repercussão ocidental

• Autor(a) principal: Machado, Gustavo Leão Pinheiro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259826
• topic: Marxismo; História do direito; Stalinismo; Capitalismo de estado; Direito : Uniao sovietica; Marxism and law; Soviet law; Stalinism; State capitalism

A Revolução de Outubro de 1917 no Império Russo abalou as até então sólidas estruturas da ordem capitalista mundial, construídas paulatinamente desde o fim do que se convencionou chamar de Idade Média. As mudanças qualitativas nesse processo, impulsionadas pelas Revoluções Inglesa, Estadunidense e Francesa, imprimiram um ímpeto expansionista ao capital de tal magnitude que, ao alvorecer do século XX, a disputa entre as grandes potências capitalistas por mercados pelo mundo levou a Europa à guerra fratricida. Nesse contexto, os revolucionários russos, liderados por uma vanguarda marxista, tendo Vladimir Ilyich Ulianov, Lênin, como líder e principal teórico, derrubaram a ordem tzarista e puseram-se à tarefa de construir uma nova sociedade, superando o capitalismo. Em um período de ascensão do proletariado na Europa, os bolcheviques contavam com o espraiamento da fagulha revolucionária, o que levaria à vitória do socialismo mundialmente. Sabedores da necessidade da universalização da revolução para a implantação do socialismo na atrasada Rússia – visto a derrota dos movimentos revolucionários europeus no pós guerra, notadamente o alemão –, obrigaram-se a uma mudança de curso da liderança da nascente União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a ser edificada sobre as ruínas da Grande Guerra e da Guerra Civil. Os anos 1920 foram caracterizados pela Nova Política Econômica (NEP, novaya ekonomicheskaya politika), uma tentativa de introdução de elementos capitalistas na economia soviética, devastada pelos efeitos das intervenções externas. Esse período foi o mais fértil ao desenvolvimento das reflexões filosóficas sobre o Direito na nova sociedade, considerada em transição ao socialismo e, finalmente, ao comunismo. O clima intelectual desse período permite a intelectuais como Stutchka e Pachukanis expandir o horizonte da crítica marxista ao Direito. Apesar de divergências, ambos concordam no essencial: se algum tipo de Direito ainda existirá na sociedade de transição, ele fenecerá com o fim do capitalismo e o advento do comunismo. Nesse ponto, fecham fileiras com Marx, Engels e Lênin. Porém, pressões externas e o desenvolvimento da luta de classes internamente levam a liderança soviética a implementar com mais força o capitalismo de Estado, principalmente a partir de 1929, ano do primeiro plano quinquenal, sob o tacão do stalinismo, ideologia do nascente capitalismo estatal. Soi disant verdadeiro socialismo, tal sistema desenvolveu as forças produtivas da URSS ao custo do disciplinamento e da superexploração do proletariado e do campesinato. Um dos instrumentos dessa restauração do capitalismo foi o fortalecimento do direito positivo, ponto de interesse do presente trabalho. Por meio da análise do debate sobre o Direito na tradição marxista e no seio dos círculos revolucionários soviéticos nos anos 1920 e do cotejamento com os desenvolvimentos dos anos 1930 em diante e com a repercussão nos estudiosos ocidentais, o trabalho conclui que, apesar de que o senso comum ocidental seja de que o stalinismo tenha representado a falta do Direito, na verdade, seu movimento real foi o fortalecimento do direito positivo, sob formas essencialmente iguais às das sociedades capitalistas.