Implantação e atuação do Conselho Municipal de Sáude do município de Salto do Jacui - RS

• Autor(a) principal: Bertolo, Vanusa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202740
• topic: Administração pública; Gestão em saúde; Conselhos de saúde; Democracy; Participation; Control; Public politics; Municipal health councils

Este trabalho de conclusão de curso se constitui num estudo reflexivo, elaborado a partir de revisão de literatura, que tem como objetivo revisar os principais conceitos relativos à democracia, participação e controle social no país através de pesquisa em leis e normas que tratam do assunto e, também, junto ao Conselho Municipal de Saúde de Salto do Jacuí. Para isso, realizou-se pesquisa documental e entrevistas com atores diretamente relacionados à criação e/ou implementação das políticas públicas ligadas à promoção da saúde, já que, a criação de políticas municipais que serve como estratégia de resolução de demandas locais e requerem boa gestão. A metodologia utilizada foi o estudo de caso onde se procurou analisar as condições em que se desenvolve a participação do Conselho na construção das políticas públicas voltadas à saúde e, também, avaliar se há controle sobre as mesmas. Através de abordagem direcionada aos atores sociais que integram o Conselho, bem como, das leis que o regem e, ainda, das atas de trabalho, verificou-se que é preciso rever a legislação própria e melhorar as condições de trabalho dos conselheiros através da oferta de capacitações, para que eles possam participar de forma mais eficiente na elaboração das políticas, no controle da destinação dos recursos a elas vinculados e, para que se tornem capazes de avaliar a eficiência das políticas públicas voltadas à saúde dos munícipes.