Participação (?) nos conselhos municipais de políticas públicas : uma análise da experiência de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Santos, Silvia Loureiro dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194890
• topic: Políticas públicas; Conselhos municipais; Public Policy Councils; Participation; Democracy

A participação é indispensável para o exercício da cidadania, é elemento nuclear de uma democracia. Essa aproximação aos processos, ações e decisões politicas, permite que a cidadania seja protagonista na democracia. O parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 corrobora com essa premissa, ao prever que: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”. Nesse contexto, a multiplicação dos Conselhos de Politicas Públicas ganhou força com o texto constitucional de 1988, pois eles são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação mais ativa nas questões públicas, além de representarem uma importante ligação entre a sociedade civil com a sociedade política. Conselhos são espaços em que a sociedade civil pode intervir na formulação, implementação e/ou avaliação de políticas públicas. Nesse sentido, o objetivo central desta pesquisa é: analisar os Conselhos de Políticas Públicas do Município de Porto Alegre. Os objetivos específicos são: identificar a forma de atuação dos Conselhos de políticas públicas do Município de Porto Alegre; investigar como ocorre a participação da sociedade civil nos Conselhos de Políticas Públicas do Município de Porto Alegre; e descrever como é feita a escolha dos conselheiros nos Conselhos de Políticas Públicas do Município de Porto Alegre. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, com uma abordagem de caráter qualitativo. As técnicas de pesquisa utilizadas na coleta de dados foram a bibliográfica e a documental. O problema de pesquisa que organizou esta pesquisa foi: de que forma os Conselhos de Políticas Públicas colaboram para o incremento da participação cidadã do Município de Porto Alegre. A hipótese central deste trabalho afirma que os Conselhos de Políticas Públicas de Porto Alegre são importantes instrumentos de controle social, mas ainda carecem de força normativa para que aumentem a participação da cidadania na tomada de decisão das principais políticas públicas do Município.