Significado e importância das emancipações : uma polêmica ainda não resolvida no Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Pinheiro, Ivan Antonio
• Data de Publicação: 2003
• Outros Autores: Motta, Paulo Cesar Delayti
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/193211
• topic: Emancipacoes municipais : Rio Grande do Sul; Administração pública; Municípios : Rio Grande do Sul; Municipal emancipation; Public administration

Com base nas últimas emancipações municipais no Rio Grande do Sul, este artigo mostra que a questão das emancipações, apesar de não ser um tema recente, permanece alvo de estudos e pesquisas. A análise das causas e as projeções dos efeitos das emancipações, quer por insuficiência de informações, quer por contradição nos resultados, são questões inconclusas e, portanto, ainda em aberto como objeto de pesquisa. Por ser um tema ambivalente, e por isso polêmico, essa questão emociona e divide também a classe política e a imprensa. Quando entrevistados, 52,7% dos prefeitos presentes ao 21º Congresso de Municípios da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) se declararam a favor das emancipações, 25,2% contra, e 20,5% a favor com restrições. Quanto à imprensa, o jornal Zero Hora publicava, no mesmo dia e na mesma página, os resultados da pesquisa com os prefeitos e matéria assinada falando sobre as “Fábricas de cargos”. Em outra edição, o mesmo jornal apresentava um editorial chamando a atenção para que nas emancipações não prosperassem o lobismo e a demagogia. A análise dos processos de emancipação dos 30 municípios instalados no Rio Grande do Sul em 1º de janeiro de 2001 mostrou que nas condições do marco regulatório vigente não ficou, em nenhum dos casos analisados, comprovada a viabilidade da área emancipada nem que a área remanescente do município de origem não restaria prejudicada. Além das limitações de caráter geral e que configuram o marco regulatório, pode-se dizer que a criação dos 30 municípios no Rio Grande do Sul está repleta de procedimentos que são passíveis de questionamentos de toda ordem.