Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Ivan Antonio
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Motta, Paulo Cesar Delayti
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/193186
Resumo: Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos.
id UFRGS-2_9ff3cedbaf9040f9a34fb2a1221e2fb8
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/193186
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Pinheiro, Ivan AntonioMotta, Paulo Cesar Delayti2019-04-19T02:33:38Z20030034-7612http://hdl.handle.net/10183/193186000388399Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos.This paper discusses the inconsistencies found in the emancipation legal proceedings of 30 counties in Rio Grande do Sul. The emancipation proceedings consist of various documents, beginning with the accreditation of an emancipation committee and ending up with the promulgation of an Executive act installing the new municipality. The set of all the proceedings documents constitutes a dossier, and the detailed analysis of these dossiers has revealed a wide range of inconsistencies. There is not, e.g., a single motivation sustaining the emancipatory arguments throughout all the cases; and often the information put into the repercussion study is not compatible with that presented in the emancipation committee justifications. What is more startling is the total lack of attention regarding the budgetary, financial and fiscal aspects affecting both the new county and the base-municipality. In fact, the analysis shows that there is not any objective rationality whatsoever throughout all the phases of the emancipation proceedings. What the analysis does indicate is that the proceedings reflect much more an interplay of political interests than the satisfaction of the emancipationists’ real needs.application/pdfporRevista de administração pública. Rio de Janeiro. Vol. 37, n. 4 (jul./ago. 2003), p. 741-775Emancipacoes municipais : Rio Grande do SulAdministração públicaMunicípios : Rio Grande do SulPublic administrationPublic policiesEmancipation movementsMunicipal administrationEmancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalizaçãoEmancipations in the state of Rio Grande do Sul: rationality or inconsequence in the municipalization proceedingsinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000388399.pdf.txt000388399.pdf.txtExtracted Texttext/plain95658http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193186/2/000388399.pdf.txt6cff14d15d21ed2ac7771cab1d2cb664MD52ORIGINAL000388399.pdfTexto completoapplication/pdf456858http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193186/1/000388399.pdff3bd2196a7750debf38635d79e3ce7caMD5110183/1931862019-04-20 02:35:19.008157oai:www.lume.ufrgs.br:10183/193186Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2019-04-20T05:35:19Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Emancipations in the state of Rio Grande do Sul: rationality or inconsequence in the municipalization proceedings
title Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
spellingShingle Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
Pinheiro, Ivan Antonio
Emancipacoes municipais : Rio Grande do Sul
Administração pública
Municípios : Rio Grande do Sul
Public administration
Public policies
Emancipation movements
Municipal administration
title_short Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
title_full Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
title_fullStr Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
title_full_unstemmed Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
title_sort Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
author Pinheiro, Ivan Antonio
author_facet Pinheiro, Ivan Antonio
Motta, Paulo Cesar Delayti
author_role author
author2 Motta, Paulo Cesar Delayti
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinheiro, Ivan Antonio
Motta, Paulo Cesar Delayti
dc.subject.por.fl_str_mv Emancipacoes municipais : Rio Grande do Sul
Administração pública
Municípios : Rio Grande do Sul
topic Emancipacoes municipais : Rio Grande do Sul
Administração pública
Municípios : Rio Grande do Sul
Public administration
Public policies
Emancipation movements
Municipal administration
dc.subject.eng.fl_str_mv Public administration
Public policies
Emancipation movements
Municipal administration
description Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-04-19T02:33:38Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/other
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/193186
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 0034-7612
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000388399
identifier_str_mv 0034-7612
000388399
url http://hdl.handle.net/10183/193186
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de administração pública. Rio de Janeiro. Vol. 37, n. 4 (jul./ago. 2003), p. 741-775
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193186/2/000388399.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193186/1/000388399.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 6cff14d15d21ed2ac7771cab1d2cb664
f3bd2196a7750debf38635d79e3ce7ca
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447683680174080