Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2003 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/193186 |
Resumo: | Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos. |
id |
UFRGS-2_9ff3cedbaf9040f9a34fb2a1221e2fb8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/193186 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Pinheiro, Ivan AntonioMotta, Paulo Cesar Delayti2019-04-19T02:33:38Z20030034-7612http://hdl.handle.net/10183/193186000388399Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos.This paper discusses the inconsistencies found in the emancipation legal proceedings of 30 counties in Rio Grande do Sul. The emancipation proceedings consist of various documents, beginning with the accreditation of an emancipation committee and ending up with the promulgation of an Executive act installing the new municipality. The set of all the proceedings documents constitutes a dossier, and the detailed analysis of these dossiers has revealed a wide range of inconsistencies. There is not, e.g., a single motivation sustaining the emancipatory arguments throughout all the cases; and often the information put into the repercussion study is not compatible with that presented in the emancipation committee justifications. What is more startling is the total lack of attention regarding the budgetary, financial and fiscal aspects affecting both the new county and the base-municipality. In fact, the analysis shows that there is not any objective rationality whatsoever throughout all the phases of the emancipation proceedings. What the analysis does indicate is that the proceedings reflect much more an interplay of political interests than the satisfaction of the emancipationists’ real needs.application/pdfporRevista de administração pública. Rio de Janeiro. Vol. 37, n. 4 (jul./ago. 2003), p. 741-775Emancipacoes municipais : Rio Grande do SulAdministração públicaMunicípios : Rio Grande do SulPublic administrationPublic policiesEmancipation movementsMunicipal administrationEmancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalizaçãoEmancipations in the state of Rio Grande do Sul: rationality or inconsequence in the municipalization proceedingsinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000388399.pdf.txt000388399.pdf.txtExtracted Texttext/plain95658http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193186/2/000388399.pdf.txt6cff14d15d21ed2ac7771cab1d2cb664MD52ORIGINAL000388399.pdfTexto completoapplication/pdf456858http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193186/1/000388399.pdff3bd2196a7750debf38635d79e3ce7caMD5110183/1931862019-04-20 02:35:19.008157oai:www.lume.ufrgs.br:10183/193186Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2019-04-20T05:35:19Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
Emancipations in the state of Rio Grande do Sul: rationality or inconsequence in the municipalization proceedings |
title |
Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização |
spellingShingle |
Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização Pinheiro, Ivan Antonio Emancipacoes municipais : Rio Grande do Sul Administração pública Municípios : Rio Grande do Sul Public administration Public policies Emancipation movements Municipal administration |
title_short |
Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização |
title_full |
Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização |
title_fullStr |
Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização |
title_full_unstemmed |
Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização |
title_sort |
Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização |
author |
Pinheiro, Ivan Antonio |
author_facet |
Pinheiro, Ivan Antonio Motta, Paulo Cesar Delayti |
author_role |
author |
author2 |
Motta, Paulo Cesar Delayti |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pinheiro, Ivan Antonio Motta, Paulo Cesar Delayti |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Emancipacoes municipais : Rio Grande do Sul Administração pública Municípios : Rio Grande do Sul |
topic |
Emancipacoes municipais : Rio Grande do Sul Administração pública Municípios : Rio Grande do Sul Public administration Public policies Emancipation movements Municipal administration |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Public administration Public policies Emancipation movements Municipal administration |
description |
Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos. |
publishDate |
2003 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2003 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-04-19T02:33:38Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/other |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/193186 |
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv |
0034-7612 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
000388399 |
identifier_str_mv |
0034-7612 000388399 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/193186 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista de administração pública. Rio de Janeiro. Vol. 37, n. 4 (jul./ago. 2003), p. 741-775 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193186/2/000388399.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193186/1/000388399.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6cff14d15d21ed2ac7771cab1d2cb664 f3bd2196a7750debf38635d79e3ce7ca |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1815447683680174080 |