O Supremo Tribunal Federal diante do presidencialismo de coalizão

• Autor(a) principal: Silva, Maceno Lisboa da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271709
• topic: Presidencialismo; Sistema de governo; Partidos políticos; Constitution; Government system; Coalition presidentialism; Political parties; Heterogeneous groups; Federal Court of Justice

Com a promulgação da Constituição de 1988, iniciou-se um novo período para o Brasil, tendo o regime presidencialista que se adaptar a um rearranjo de forças entre os três Poderes (ou órgãos). Essa situação obrigou a ser realizado um novo sistema institucional possibilitando uma nova dinâmica na relação entre os atores políticos, especialmente quando se trata do sistema político-eleitoral, que adotou a grande diversidade de partidos políticos e a fragmentação das bancadas do Congresso Nacional. Por causa dessa proliferação de partidos políticos e a dificuldade de interação entre Legislativo e Executivo, com profunda interdependência entre eles, criou-se uma nova dinâmica de arranjo institucional denominada de “presidencialismo de coalizão”. Nesse novo sistema, o Presidente da Republica passou a negociar com o Congresso Nacional composto por diversos grupos com interesses heterogêneos. Entretanto, o que se observa nesse novo cenário é que a “coalizão” não ocorre propriamente entre o Executivo e o Legislativo, mas entre os grupos majoritários e a oposição do Governo, o que evidencia uma nova situação: o encaminhamento do debate político para o Supremo Tribunal Federal. Ocorre que os atores políticos que, ao vislumbrarem esse espaço de questionamento perante a Suprema Corte, passaram, em diversas oportunidades, a provocar a interferência do STF por meio jurídicos, com o objetivo de que ocorresse clara intervenção no campo das opções políticas. Nesse contexto, havendo derrota nos debates, os partidos políticos de oposição ao Governo passaram a levar a resistência que ofereciam aos debates e planos governistas de dentro do Congresso Nacional para o STF, com o objetivo claro de que ocorresse a obstrução, trancamento e, até mesmo, a reversão da opção política do Governo. A pesquisa adotou como metodologia o método dedutivo e as técnicas de investigação empregadas foram a revisão bibliográfica e a análise jurisprudencial. Em suas conclusões, a pesquisa respondeu se as decisões do STF vêm influenciando o andar do país sob as escolhas do Presidente da República, na medida em que o tribunal estaria ocupando o lugar de “repescagem” às demandas perdidas pela política. Isto é, o ponto central seria analisar se determinados grupos minoritários do Legislativo estariam, após a derrota nas discussões dos projetos do Governo para a base governista dentro do Parlamento, transferindo os debates para o interior do Judiciário, mais especificamente o STF, e se o papel desta Corte seria o de atuar como revisor das deliberações do Governo em conflito com os demais grupos, bem como se tal contexto evidencia a judicialização da política como uma realidade do constitucionalismo contemporâneo.