Função social do contrato e os contratos eletrônicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Romulo Volnei Prendel de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/230949
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do princípio da função social do contrato e a sua incidência nos contratos eletrônicos. Inicialmente, aborda a origem do princípio da função social e seu conceito, expondo a sua base e tipicidade no ordenamento brasileiro. A fim de ir além da teoria, analisa-se recentes julgados sobre a função social do contrato. Em seguida, estuda a eficácia desse princípio, demonstrando a sua concretude perante cláusulas antissociais. Dedica também sobre os contratos eletrônicos, apresentando suas vicissitudes e sua relação com a função social do contrato.
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