Análise dos aspectos políticos e jurídicos da implantação do sistema majoritário nas eleições para câmara dos deputados do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcos Fernando da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174617
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal analisar o Sistema Eleitoral Majoritário na hipótese de sua admissão como sistema eleitoral nas eleições para deputados federais, examinando os diversos subtipos pertencentes a essa família de Sistema Eleitoral, e, através de um aprofundamento conceitualteórico, antever o possível impacto na vida política do Brasil, caso essa implantação ocorresse mediante mudanças legais numa esperada reforma política e eleitoral. O cenário político brasileiro é composto por muitos atores que defendem suas posições sobre os sistemas eleitorais sem aprofundar-se no tema. A defesa ou ataque da utilização do Sistema Majoritário nas eleições parlamentares é parte deste cenário e, devido ao fato de o Direito Eleitoral não fazer parte do currículo obrigatório de nosso curso e de boa parte de outras faculdades de Direito, muitos dos argumentos são apresentados e rechaçados superficialmente por políticos e formadores de opinião, mesmo aqueles com formação em Direito. Portanto, este estudo também visa trazer um pouco mais de clareza sobre os Sistemas Eleitorais e disponibilizar, a quem interessar possa, um primeiro contato com o tema, sobretudo enfatizando o Sistema Majoritário, suas características, virtudes, defeitos e consequências do seu uso, para possibilitar uma compreensão “a priori” de suma importância, principalmente se numa reforma político-eleitoral futura tal sistema seja o escolhido.
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