As perspectivas ética e jurídica da dignidade humana na Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Figueiredo, Matheus Burg de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273075
• topic: Brasil; Dignidade da pessoa humana; Federal Constitution of 1988; Human dignity

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, ao prever a dignidade da pessoa humana como fundamento de Estado, expressou que toda a ordem jurídica passa a ser pautada a partir desse fundamento. Por se tratar de um valor moral a partir do qual a comunidade e o Estado terão de se fundamentar, a dignidade da pessoa humana apresenta uma perspectiva ética. Ainda que alguns autores afirmem que a dignidade da pessoa humana deve ser vista apenas como um princípio ético, e não como princípio jurídico, esta monografia apresenta os argumentos favoráveis à admissão da aludida expressão como um princípio jurídico. Assim, a perspectiva jurídica da dignidade da pessoa humana diz respeito à sua previsão constitucional e à sua caracterização de um princípio jurídico. Não se trata, no entanto, de um princípio jurídico pautado na noção de ponderação de direitos fundamentais, pois a dignidade da pessoa humana é um princípio de maior hierarquia valorativa que serve de razão de decisão dos casos difíceis e de identificação do significado dos direitos fundamentais. Destarte, esta pesquisa, mediante o emprego de revisão bibliográfica, tem como objetivo geral identificar na dignidade da pessoa humana essas duas perspectivas: a ética e a jurídica.