A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

• Autor(a) principal: TREVISOL, Livia Beatrice
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7446
• topic: Dignidade da pessoa humana; Constituição federal; Alcance

O princípio da dignidade humana é fundamento da República Federativa do Brasil e segundo José Afonso da Silva "a dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucional, pois ela é um desses conceitos a priori, um dado preexistente a toda experiência especulativa, tal como a própria pessoa humana. A Constituição, reconhecendo a sua existência e a sua eminência, transforma-a num valor supremo da ordem jurídica, quando a declara como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil constituída em Estado Democrático de Direito". Sendo um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade humana é um dos princípios constitucionais que orientam a construção e a interpretação do sistema jurídico brasileiro, de sorte que o intérprete terá por obrigação interpretar a Constituição observando este princípio, ou seja, qualquer interpretação que não garanta a dignidade humana, haverá de ser tida como inconstitucional. O conteúdo axiomático da expressão dignidade humana é difícil de ser determinado, pois contém um dado subjetivo muito forte, pois a dignidade humana constitui um valor que atrai a realização dos direitos fundamentais do Homem, em todas as suas dimensões. De qualquer forma, mesmo sendo difícil definirmos o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana, saberemos identificar situações em que o princípio está sendo violado e ninguém em sã consciência poderá afirmar que ao impedirmos a busca da paternidade, e por conseqüência uma série de direitos fundamentais, estaremos observando o princípio constitucional.