Filiação e presunção de paternidade

• Autor(a) principal: Heller, Fernando Pechansky
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27343
• topic: Filiacao; Paternidade; DNA; Afeto; Direito de família; Filiation; Affection; Paternity presumption; DNA exam

O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo, em um primeiro momento, a exposição objetiva das hipóteses de filiação, elencadas pelos diplomas legislativos nacionais, para, posteriormente, passar a uma análise crítica acerca do instituto da presunção de paternidade. Afortunadamente, a filiação recebe, atualmente, tratamento distinto do que recebia nos primeiras ordenamentos legais aplicados no Brasil, advindos da Coroa Portuguesa, quando se utilizava do termo ilegítimo para referir-se aos filhos concebidos fora casamento. Preconceituosa concepção decorria do estabelecimento da instituição do casamento como centro do Direito de Família, por uma questão de observação de preceitos de ordem e moral. Ainda que pausadamente, as leis passaram a admitir a investigação de paternidade - mesmo que tendo indivíduos casados como parte – e até a atribuir direitos patrimoniais aos filhos havidos fora do casamento. Todavia, muito embora os profundos esforços de, mais do que estabelecer a igualdade entre os filhos e vedar qualquer tipo de discriminação, a positivação desta questão no atual Código Civil não foi feliz no cumprimento deste objetivo, infelicidade aprofundada pela utilização de um instituto ultrapassado como o da presunção de paternidade. Por outro lado, haver-se-ia de pensar que a evolução de técnicas científicas, possibilitando um juízo de quase certeza com relação aos vínculos genéticos aproximaria a relação paterno-filial, mas o que se viu foi um protagonismo por parte do afeto, e um crescimento exuberante do número de vínculos estabelecidos em função de relacionamentos socioafetivos, prevalecendo, inclusive, sobre resultados decorrentes de exames periciais de DNA. Ao passo que não se pode atribuir a ele valor absoluto, contudo, também não se pode desprezá-lo. Sua função é a de garantir a um indivíduo o direito fundamental ao conhecimento de sua identidade biológica, mas pode implicar na ofensa ao princípio da inviolabilidade do corpo de outrem, em face do que não se pode obrigar alguém à submissão do exame de DNA, para o que foi criado o remédio jurídico da presunção de paternidade nestes casos, que, serve muito mais de punição do suposto pai, do que satisfação do sedizente filho.