A história do sindicalismo no Brasil : uma crítica ao sistema corporativista de unicidade e a possibilidade de liberdade sindical
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/112118 |
Resumo: | O presente trabalho visa a compreender, a partir de uma análise da história brasileira recente, as estruturas corporativistas formadoras de nossa sociedade, e de que forma estas levaram à construção de uma estrutura sindical baseada no aparelhamento por parte do Estado brasileiro e da submissão dos trabalhadores ao desenvolvimentismo nacional. Ademais, por meio do estudo do direito comparado, busca-se a compreensão da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória, ainda presentes após a Constituição Federal de 1988, como os maiores simbolos de um sindicalismo que, ao contrário da maioria dos países democráticos do mundo, estagnou-se completamente neste ponto, em desfavor de toda a classe trabalhadora, e em desacordo com a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), firmada pelo Brasil em 1948. Utilizando-se o método dedutivo, concluímos, a partir da premissa maior de que um Estado Democrático de Direito não pode suportar, entre suas estruturas, instituto próprio de regimes de exceção, ser imprescindível mudança legislativa que institua a liberdade sindical e o fim da contribuição sindical obrigatória no Brasil. Assim, procuramos, de alguma forma, contribuir para discussão de suma importância para o país que queremos construir. |
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