O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/164546 |
Resumo: | O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão. |
id |
UFRGS-2_3a327c64b1e59153665c7d4539dd1744 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/164546 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Fernandes, Carolina FernandezPithan, Livia Haygert2017-07-29T02:33:06Z20070101-5575http://hdl.handle.net/10183/164546001020835O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão.The present paper wants to deconstruct the understanding that Informed Consent Form is a contract of adhesion. The basis of Informed Consent Process is trust, This Process serves to inform adequately the patient about all needed informations, for a free and conscious decision about the proposed treatment or procedure. Frequently the Informed Consent Form, has been destituted of it’s own characteristics and has been used as Contract of Adhesion. In this way, Informed Consent Form is a standard document, previously written in a generic language, including innumerable situations, even those that don’t have relationship with the concrete case. We conclude that the misunderstanding of the Informed Consent Process, reducing it only as a standard Informed Consent Form, could be confused as a Contract of Adhesion.application/pdfporRevista HCPA. Porto Alegre. Vol. 27, n. 2, (2007), p. 78-82Consentimento livre e esclarecidoBioéticaAutonomia pessoalInformed ConsentBioethicsAutonomyO consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioéticaInformed consent in health care and contract of adhesion : judical e bioethical approachinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001020835.pdf001020835.pdfTexto completoapplication/pdf93488http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/1/001020835.pdf4ea6425c0669cf962c382b6ad86d9622MD51TEXT001020835.pdf.txt001020835.pdf.txtExtracted Texttext/plain25314http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/2/001020835.pdf.txte87713d8df384f0e33295d2de1b624e9MD52THUMBNAIL001020835.pdf.jpg001020835.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2122http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/3/001020835.pdf.jpga599c6759554f0fb81ff992d77356cf2MD5310183/1645462023-12-20 04:23:20.331472oai:www.lume.ufrgs.br:10183/164546Repositório InstitucionalPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.bropendoar:2023-12-20T06:23:20Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
Informed consent in health care and contract of adhesion : judical e bioethical approach |
title |
O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética |
spellingShingle |
O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética Fernandes, Carolina Fernandez Consentimento livre e esclarecido Bioética Autonomia pessoal Informed Consent Bioethics Autonomy |
title_short |
O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética |
title_full |
O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética |
title_fullStr |
O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética |
title_full_unstemmed |
O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética |
title_sort |
O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética |
author |
Fernandes, Carolina Fernandez |
author_facet |
Fernandes, Carolina Fernandez Pithan, Livia Haygert |
author_role |
author |
author2 |
Pithan, Livia Haygert |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fernandes, Carolina Fernandez Pithan, Livia Haygert |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Consentimento livre e esclarecido Bioética Autonomia pessoal |
topic |
Consentimento livre e esclarecido Bioética Autonomia pessoal Informed Consent Bioethics Autonomy |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Informed Consent Bioethics Autonomy |
description |
O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-07-29T02:33:06Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/other |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/164546 |
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv |
0101-5575 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001020835 |
identifier_str_mv |
0101-5575 001020835 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/164546 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista HCPA. Porto Alegre. Vol. 27, n. 2, (2007), p. 78-82 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/1/001020835.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/2/001020835.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/3/001020835.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4ea6425c0669cf962c382b6ad86d9622 e87713d8df384f0e33295d2de1b624e9 a599c6759554f0fb81ff992d77356cf2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
lume@ufrgs.br |
_version_ |
1817725004359401472 |