O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Carolina Fernandez
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Pithan, Livia Haygert
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/164546
Resumo: O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão.
id UFRGS-2_3a327c64b1e59153665c7d4539dd1744
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/164546
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Fernandes, Carolina FernandezPithan, Livia Haygert2017-07-29T02:33:06Z20070101-5575http://hdl.handle.net/10183/164546001020835O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão.The present paper wants to deconstruct the understanding that Informed Consent Form is a contract of adhesion. The basis of Informed Consent Process is trust, This Process serves to inform adequately the patient about all needed informations, for a free and conscious decision about the proposed treatment or procedure. Frequently the Informed Consent Form, has been destituted of it’s own characteristics and has been used as Contract of Adhesion. In this way, Informed Consent Form is a standard document, previously written in a generic language, including innumerable situations, even those that don’t have relationship with the concrete case. We conclude that the misunderstanding of the Informed Consent Process, reducing it only as a standard Informed Consent Form, could be confused as a Contract of Adhesion.application/pdfporRevista HCPA. Porto Alegre. Vol. 27, n. 2, (2007), p. 78-82Consentimento livre e esclarecidoBioéticaAutonomia pessoalInformed ConsentBioethicsAutonomyO consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioéticaInformed consent in health care and contract of adhesion : judical e bioethical approachinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001020835.pdf001020835.pdfTexto completoapplication/pdf93488http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/1/001020835.pdf4ea6425c0669cf962c382b6ad86d9622MD51TEXT001020835.pdf.txt001020835.pdf.txtExtracted Texttext/plain25314http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/2/001020835.pdf.txte87713d8df384f0e33295d2de1b624e9MD52THUMBNAIL001020835.pdf.jpg001020835.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2122http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/3/001020835.pdf.jpga599c6759554f0fb81ff992d77356cf2MD5310183/1645462023-12-20 04:23:20.331472oai:www.lume.ufrgs.br:10183/164546Repositório InstitucionalPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.bropendoar:2023-12-20T06:23:20Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Informed consent in health care and contract of adhesion : judical e bioethical approach
title O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
spellingShingle O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
Fernandes, Carolina Fernandez
Consentimento livre e esclarecido
Bioética
Autonomia pessoal
Informed Consent
Bioethics
Autonomy
title_short O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
title_full O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
title_fullStr O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
title_full_unstemmed O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
title_sort O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética
author Fernandes, Carolina Fernandez
author_facet Fernandes, Carolina Fernandez
Pithan, Livia Haygert
author_role author
author2 Pithan, Livia Haygert
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fernandes, Carolina Fernandez
Pithan, Livia Haygert
dc.subject.por.fl_str_mv Consentimento livre e esclarecido
Bioética
Autonomia pessoal
topic Consentimento livre e esclarecido
Bioética
Autonomia pessoal
Informed Consent
Bioethics
Autonomy
dc.subject.eng.fl_str_mv Informed Consent
Bioethics
Autonomy
description O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-07-29T02:33:06Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/other
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/164546
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 0101-5575
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001020835
identifier_str_mv 0101-5575
001020835
url http://hdl.handle.net/10183/164546
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista HCPA. Porto Alegre. Vol. 27, n. 2, (2007), p. 78-82
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/1/001020835.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/2/001020835.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/3/001020835.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4ea6425c0669cf962c382b6ad86d9622
e87713d8df384f0e33295d2de1b624e9
a599c6759554f0fb81ff992d77356cf2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br
_version_ 1817725004359401472