Criminalização da LGBTfobia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Silveira, Miguel Soares
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184155
• topic: Discriminação de gênero; Orientação sexual; Identidade de gênero; Criminalização; Discrimination; Criminalization; LGBTphobia; Crime; Racism; Heterossexism; Gender Identity; Sexual Orientation

O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade (e a necessidade) da criminalização da LGBTfobia (discriminação praticada em relação à orientação sexual e identidade de gênero) no ordenamento jurídico brasileiro, como um dos mecanismos capazes de combater à discriminação e à violência da comunidade LGBT. Isso porque as leis são criadas e necessárias na medida em que organizam as relações sociais e garantem o bem-estar dos cidadãos, assegurando (ao menos simnolicamente) que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Contudo, ao se analisar a conjuntura da legislação brasileira, percebe-se que há uma lacuna que não abarca e não pune da forma mais eficaz as condutas de caráter LGBTfóbico, pois não há um tipo penal que incida sobre isso diretamente. As pessoas LGBT sofrem, constantemente, discriminações e até mesmo homicídios apenas por não seguirem o padrão da sexualidade e do gênero que imperam em uma sociedade heteronormativa. Para tanto, o que se pretende neste estudo é demonstrar, através de princípios constitucionais, preferencialmente, que todos os indivíduos são iguais e devem ter suas dignidades respeitadas, assim como garante a Constituição Federal Brasileira. É imprescindível, enfim, entender que este presente trabalho não faz (e sequer tenta) uma apologia às sexualidades e as expressões de gênero, até porque se estaria fazendo exatamente contrário àquilo que é uma das ideias principais do estudo: o respeito das diferenças das pessoas.