Criminalização de condutas homofóbicas como instrumento de tutela a população lgbt

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Nathalia Lima
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7332
Resumo: Este trabalho objetiva realizar uma análise acerca dos principais aspectos jurídicos que envolvem a problemática da homofobia na sociedade brasileira. O enfoque deste estudo será voltado para o exame da existência de proteção constitucional a despeito da discriminação por orientação sexual. Inicialmente far-se-á uma análise acerca do papel que o Direito Penal exerce no ordenamento social. Depois, será realizada uma retomada histórica abordando a origem da homofobia e um estudo de como o Direito tem amparado a população LGBT, pormenorizadamente no que diz respeito ao Poder Legislativo, por fim, uma crítica acerca da necessidade da criminalização da homofobia. Foi realizada pesquisa qualitativa, sendo utilizados, como base de estudos, doutrina, legislação vigente e projetos de lei que tangenciam o tema da discriminação por orientação sexual.
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