Desaposentação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Jorge Alberto Duarte da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36019
Resumo: Este trabalho trata do instituto da desaposentação no Direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação é a possibilidade de o segurado do Regime Geral de Previdência Social, uma vez aposentado, renunciar a sua aposentadoria e contar o respectivo tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no mesmo ou em outro regime. Para isso é necessário que o segurado, após aposentado, continue trabalhando e recolhendo as contribuições obrigatórias para a previdência social. Esse tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria poderá ser somado ao tempo que foi usado para a obtenção da mesma e usado para uma nova aposentadoria mais vantajosa. A legalidade desse instituto é discutida e há muita controvérsia sobre o tema.
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