Descentralização e formulação de políticas públicas em municípios pobres : o caso da assistência social em Alvorada - RS

• Autor(a) principal: Papi, Luciana Pazini
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/19004
• topic: Autonomia política; Políticas públicas; Descentralizacao politica; Alvorada (RS); Decentralization; Public policies; Local autonomy

O presente trabalho tem por objetivo compreender como o processo de descentralização, iniciado com a redemocratização e a liberalização do Estado brasileiro nas décadas de 1980 e 1990, repercute na autonomia municipal, medida através da capacidade de um município formular políticas públicas próprias. Para tanto, parte-se do estudo da trajetória de formulação da Política de Assistência Social do município de Alvorada, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), Rio Grande do Sul. Através da análise documental na Secretaria de Assistência Social de Alvorada (dos anos 1997 a 2009), exame de dados estatísticos sobre o município e entrevistas semi -estruturadas com representantes e técnicos da Secretaria, foi possível identificar dois períodos na Política de Assistência Social de Alvorada. O primeiro compreende o perí odo de 1997 a 2003, momento em que a Política de Assistência Social é implantada e o município formula grande parte de sua agenda, mesmo que de forma precária. O segundo, a partir de 2004 até os dias atuais, onde se percebe a predominância de programas for mulados pela esfera federal e apenas executados em âmbito municipal. Argumenta -se que tal alteração no processo de formulação dos programas que compõem a Política de Assistência Social em Alvorada, decorre da dependência econômica que tal município apresen ta diante da instância federal. Desta forma, no contexto político nacional presidido pelo PSDB (governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso) em que vigorou a política restritiva de gastos, evidencia -se a retirada desta esfera na promoção das políticas de assistência social restando ao município a responsabilidade por ta is serviços e o exercício de sua “autonomia”. Por outro lado, a partir de 2004, momento presidido pelo PT (governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva), evidencia -se uma alteração no processo de formulação de políticas. Com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a fase inicial de implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a Política de Assistência Social de Alvorada passa a incorporar progr amas formulados em nível nacional, cabendo ao município a execução de tais programas. Percebe -se assim, a despeito da redução da “autonomia local”, o aumento de recursos destinado a esta política permitindo ampliar a abrangência dos serviços e programas. Conclui-se, assim, que não há sentido em polarizar a discussão em torno da descentralização versus centralização, nem mesmo abordar a questão da autonomia como um valor, principalmente se tratando de municípios pobres, pois como mostrou o estudo de caso na assistência social de Alvorada, é quando as políticas voltam a ser coordenadas e financiadas pela instância federal que o município se beneficia.