Ganho de capital na permuta de ações em fusões e aquisições : aplicação do imposto de renda ao ganho de capital resultante da permuta de ações nas operações de fusões e aquisições

• Autor(a) principal: Schneider, Andrei Cesar
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174573
• topic: Imposto de renda; Fusão de empresas; Direito tributário; Tax law; Capital gain; Income tax; Swap of stock; Mergers and acquisitions

Fusões, Aquisições, Cisões e Incorporações são operações utilizadas para reorganizações societárias. Contudo, seus impactos não ficam limitados ao ramo empresarial do Direito e não só alcançam, como também se mostram motivadas por fatores tributários. Nesse sentido, entre os instrumentos que possibilitam sua realização é possível encontrar a permuta de participações societárias que permitem a transferência de ações entre pessoa jurídicas e acionistas envolvidos nestes eventos. Sendo assim, uma vez que envolvem somas que alcançam valores bilionários, faz-se necessário identificar a possibilidade da aplicação do Imposto de Renda aplicável ao ganho de capital percebido nestas operações. Para tanto, neste trabalho, identificou-se a permuta como uma das modalidades de alienação cujos institutos da compra e venda lhe são aplicáveis. No entanto, discute-se a existência de preço, disponibilidade e realização de renda nas operações de troca. A partir da análise das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nota-se que o mesmo já definiu seu posicionamento taxando o ganho de capital resultado da diferença no valor dos bens. Contudo, tal posicionamento é recente, observando-se que anterior ao ano de 2013 eram frequentes as decisões no sentido de que não incidiria o imposto de renda nestes casos. Além disso, algumas das técnicas utilizadas nestas movimentações ultrapassariam o mero planejamento societário e tributário e podem se revelar como técnicas elusivas que dissimulariam operações de compra e venda das ações como forma de contornar os impostos devidos.