Análise das receitas próprias do município de Farroupilha no período de 2005 a 2014

• Autor(a) principal: Frá, Ederson Scussiatto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/172517
• topic: Federalismo fiscal; Administração tributária; Fiscal Federalism; Fiscal effort; Local Revenues; Intergovernmental transfers

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto do esforço fiscal efetuado pelo município de Farroupilha no período de 2005 a 2014, no sentido de maximizar sua receita tributária própria a fim de tornar-se menos dependente das transferências intergovernamentais para execução de suas políticas públicas. Para tal o trabalho aborda a prática federativa no Brasil a partir da Constituição de 1988. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado em que ocorre um compartilhamento do poder estatal entre os diferentes níveis de governo, focando no federalismo fiscal, que trata do poder para auferir receitas e efetuar despesas. Trata das transferências intergovernamentais apontando efeitos positivos e negativos da mesma sobre a arrecadação local e analisa a composição das transferências correntes do município. Apresenta a formação da receita de Farroupilha entre 2005 e 2014, tabulando e analisando com maior profundidade as receitas tributárias próprias. Apresenta indícios de esforço fiscal como informatização da administração tributária, estrutura da fiscalização, gestão da dívida e alterações legislativas por parte do município no período de 2005 a 2014. Constata que o esforço fiscal empreendido potencializou as receitas tributárias do município mas não diminuiu sua dependência das transferências intergovernamentais.