Fundo de participação dos estados e sua representatividade na receita tributária do Estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Mattos, Laura Helena Guerreiro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/257738
• topic: Receita tributária; Federalismo; Fundo de Participação dos Estados; Rio Grande do Sul; Fiscal Federalism; Intergovernmental transfers; State and federal district participation fund; Tax revenue

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência federal que tem como propósito equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. A Constituição Federal de 1988 preconiza a contribuição na redução das desigualdades socioeconômicas entre os Estados através de adequados critérios de rateio do FPE. Por isso, torna-se importante a identificação desses critérios a partir do estudo da legislação para verificar se eles atendem o objetivo constitucional. A literatura aponta que a região Sul tem perdido a participação do FPE no cenário nacional em razão dos critérios escolhidos para sua distribuição. Desse modo, o trabalho tem como objetivo analisar o FPE sob a ótica do federalismo brasileiro no que tange à representatividade do FPE na receita tributária do Estado do Rio Grande do Sul durante os últimos 21 anos (2001-2022). Os resultados apontam que a participação do FPE na receita tributária tem reduzido ao longo do tempo. Assim, conclui-se pela importância da análise crítica sobre os critérios de partilha dos fundos de participação como forma de reforçar o federalismo fiscal brasileiro.